A (IN) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEIS URBANOS LOCADOS E O DIREITO DE RETENÇÃO

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Authors

  • Daniela Salhenaves Antolini Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ
  • Cleiton Lixieski Sell Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ
  • Fátima Fagundes Barasuol Hammarstron Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ

Abstract

                O presente trabalho tem por objetivo averiguar acerca da existência ou não do direito de indenização e direito de retenção decorrentes das benfeitorias realizadas nos imóveis objeto do contrato de locação urbana. Muitos são os questionamentos acerca do poder-se ou não realizar benfeitorias, que no entanto, as dúvidas mais corriqueiras giram em torno do locatário ser restituído ou não das despesas com tais obras e o possível direito de retenção sobre elas segundo a Lei do Inquilinato. A presente pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo com caráter bibliográfico, tendo por base a posição da jurisprudência e da doutrina para responder acerca dos questionamentos quanto à realização de benfeitorias, tornando necessário uma ampla e merecida discussão, pois trata-se de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador e locatário.

Author Biographies

Daniela Salhenaves Antolini, Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ

Acadêmica do curso de Graduação em Direito da Universidade de Cruz Alta.

Cleiton Lixieski Sell, Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ

Acadêmico do curso de Direito da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade (GPDS) da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, registrado no Diretório de Grupos do CNPq. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da UNICRUZ. 

Fátima Fagundes Barasuol Hammarstron, Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ

Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ ; pesquisadora da CAPES; membro do grupo de Pesquisa  “O direito ambiental no contexto da sociedade de risco: em busca da justiça ambiental e da sustentabilidade”; Docente da Graduação e Pós Graduação da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ.

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Published

2015-09-29

How to Cite

Antolini, D. S., Sell, C. L., & Hammarstron, F. F. B. (2015). A (IN) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEIS URBANOS LOCADOS E O DIREITO DE RETENÇÃO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2(2). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/668

Issue

Vol. 2 No. 2 (2014): Edição de 2014

Section

Artigos

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