SAÚDE E CIÊNCIA

DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7699

Abstract

Através do método bibliográfico, o artigo busca compreender o papel do Estado na abordagem da política pública de saúde, mormente em tempos de pandemia sanitária provocada pela doença contagiante entre humanos denominada COVID-19. Cabe ao Estado com o auxílio da sociedade, atender os ditames constitucionais na efetivação do direito fundamental à saúde pública, consequência do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, da ciência, bem como do direito à informação adequadas, em tempos de crise sanitária.

Author Biographies

KETHLYN DE OLINDA FERREIRA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). U.U. Dourados/MS.

LORECI GOTTSCHALK NOLASCO, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientadora. Doutora em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás (2016), com a tese Regulamentação Jurídica da Nanotecnologia. Bacharel em Direito pela Unigran. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2002). Professora adjunta do quadro efetivo, em tempo integral da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul desde 2002. Tem experiência na área de Direito, com estudos em direito constitucional, direito ambiental e sustentabilidade, saúde humana e aspectos regulamentares das ciências da vida (biodireito) e do direito digital especial estudos em cibersegurança e proteção de dados pessoais; atividades de extensão com estímulo ao empreendedorismo acadêmico e a formação profissional por intermédio do movimento empresa júnior. Coordenadora do projeto de pesquisa: o direito na sociedade digital – estudos sobre “disrupção tecnológica” e “interrupção regulatória”. Coordenadora pedagógica da empresa júnior do Curso de Direito da UEMS. Foi Coordenadora dos Cursos de Direito da UEMS, Unidades Universitárias de Naviraí e Dourados

LUCIO FLAVIO JOICHI SUNAKOZAWA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito (UNJU-ARG), Doutor em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP) com defesa da tese intitulada Administração Pública e Soluções Consensuais Extrajudiciais à Luz do Direito Fundamental da Paz, na área de concentração em Direito do Estado e Linha dos Direitos Fundamentais. Mestre em Desenvolvimento Local (UCDB) com defesa na área de Desenvolvimento Sustentável, Ambiente Coletivo de Inovação e Tecnologias Disruptivas. É professor concursado - graduação e pós-graduação dos Cursos de Turismo, Logística e Direito - e foi o primeiro Coordenador do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Dourados (MS). Coordenador de Pesquisas e Extensão do Eixo DIREITO, INOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO e Vice Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa e Extensão UEMS NA ROTA. Coordenador ad hoc do eixo Aspectos Legales da Rede Universitária da Rota de Integração Latino-Americana - UniRILA (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile). Atual presidente da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica / Rota de Integração Latino-americana (CEDIRB-RILA-OAB/MS). Ex-membro efetivo da Comissão de Pesquisas e Pós-Graduação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Assessor de Relações Interinstitucionais da Reitoria (UEMS) e foi Secretário-Geral do Conselho de Reitores de Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (CRIE-MS). Especialização em Direito Processual Civil (INPG). Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (1991). Pesquisador do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global. Foi membro efetivo da Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, Assuntos Indígenas, Advogado Docente, Legislação Nacional, todas do Conselho Federal. Membro Fundador do Comitê Gestor do Parque Tecnologico Internacional - PTIn. Lecionou em diversas faculdades e cursos jurídicos no Estado de MS. Fez créditos de mestrado em Direito e Economia (UGF/UCDB). Foi Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos e do Conselho Estadual das Cidades (MS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, como advogado na carreira jurídica do Banco do Brasil, ex-procurador jurídico da Camara Municipal de Dourados, foi Conselheiro Federal da OAB 2007-2010, ex- membro da Comissão Nacional de Legislação e ex- membro da Comissão de Estudos da Legislação Processual, além de Coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidente da Associação Brasileira de Advogados - Seção MS.

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Published

2023-08-28

How to Cite

FERREIRA, K. D. O., NOLASCO, L. G., & SUNAKOZAWA, L. F. J. (2023). SAÚDE E CIÊNCIA: DIREITOS FUNDAMENTAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 10(15), 174–189. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7699

Issue

Vol. 10 No. 15 (2023): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Artigos

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