DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

UMA ANÁLISE NO QUE TANGE O HISTÓRICO DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO

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Authors

Abstract

É notável que nos últimos anos uma das grandes preocupações do direito internacional tem sido zelar pelos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2012, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) em sua Pesquisa Mundial de Saúde e da Carga Global de Doenças, concluir que 15,3% da população mundial possuí algum tipo de deficiência grave ou moderada. Destaca-se que no Brasil a Constituição Federal, consagra a proteção às pessoas com deficiência. No ano de 2015 foi instituída a lei de inclusão da pessoa com deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n°13.146, de 06 de julho de 2015.

Author Biography

Fernando do Nascimento BEZERRA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (2023). Auxiliar Administrativo nível IV da Defensoria Pública da União - Dourados/MS. Advogado (OAB/MS 25842). Advogado Voluntário. Pós Graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Dourados (2023). Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Naviraí (2016). Conciliador e Mediador Judicial - TJMS (2015/2016).

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2024-07-01

How to Cite

BEZERRA, F. do N. (2024). DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE NO QUE TANGE O HISTÓRICO DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(18), 163–164. Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/8668

Issue

Vol. 11 No. 18 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

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Resumos Simples

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