DECADENCIA E PRESCRIÇÃO CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Visualizações: 68

Authors

Abstract

Previstos na seção IV da lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 que dispõe sobre a proteção do consumidor, lei nomeada de Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto a prescrição como a decadência consistem na limitação temporal para impropriedades na relação de consumo e estão materializados para constituir maior segurança às partes envolvidas

Author Biographies

Theilon Ferraz VIANA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Marcos ALCARÁ, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Doutor em Direito Constitucional (ITE - Bauru/SP), Mestre em Processo Civil (UNIPAR - Umuarama/PR) e Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UNIGRAN - Dourados/MS). Docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Dourados/MS

Downloads

Published

2024-07-01

How to Cite

VIANA, T. F., & ALCARÁ, M. (2024). DECADENCIA E PRESCRIÇÃO CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(18), 161–162. Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/8681

Issue

Vol. 11 No. 18 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Resumos Simples

License

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.

Most read articles by the same author(s)