Morte digna: Um direito fundamental do idoso

Resumen

O presente trabalho pretendeu analisar o instituto da morte digna à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, considerado como fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, o artigo foi elaborado em três momentos: inicialmente, foram estudados os dispositivos legais existentes sobre a eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, as espécies do gênero eutanásia foram diferenciadas, a fim de esclarecer ao leitor que o presente estudo se volta, especificamente, à eutanásia voluntária. Por fim, como ápice do artigo e com o fim de responder se a morte digna é um direito fundamental do idoso, analisou-se o instituto a partir das concepções da dignidade da pessoa humana e da autonomia do indivíduo em dispor de sua própria vida.