A NOVA VISÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL.

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Autores/as

  • Marcos Masiero Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Cleverson Daniel Dutra Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

O presente estudo versará sobre a nova interpretação dada pelo STJ acerca da prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, sendo fixada nesse novo entendimento as formas para início de contagem e analise do prazo prescricional.
Palavras-chave: Prescrição intercorrente; Execução Fiscal; STJ

Biografía del autor/a

Marcos Masiero, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Unidade Universitária de Dourados/MS

Cleverson Daniel Dutra, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direito das Obrigações pela UNIGRAN; Graduação em Direito pela UNIGRAN; Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS

Citas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGADO RESP. NO.1.340.553/RS. ENDEREÇO ELETRÔNICO:

<https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?

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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 1 jun. 2019.

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LEAL, Antônio Luís da Câmara. Da Prescrição e da Decadência. Teoria Geral do Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

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Publicado

2021-06-15

Cómo citar

Masiero, M., & Dutra, C. D. (2021). A NOVA VISÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4086

Número

Vol. 6 Núm. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

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