CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social

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Autores/as

  • Jaquelino Cardoso Portela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

O presente trabalho busca discutir os contratos de empréstimos consignados
firmados entre bancos/instituições financeiras e contratantes indígenas, buscando questionar se as normas que abarcam o tema estão sendo observadas. A relevância dessa temática pauta-se na existência de inúmeras demandas propostas por indígenas beneficiários da Previdência Social em desfavor das instituições financeiras, demonstrando que grande parte dessa população se encontra descontente e lesionada com os serviços bancários.
Palavras-chaves: contratos bancários; indígenas; direito do consumidor.

Biografía del autor/a

Jaquelino Cardoso Portela, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Dourados/MS.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Integradas de Dourados (UNIGRAN), Especialização em Processo Civil - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Prática Jurídica do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), Prática Jurídica e Processo Civil na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Estágio Supervisionado I e II dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Grauação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Citas

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Folha de S. Paulo. 2018. Volume de crédito consignado para aposentados cresce 16%, diz Banco Central. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/volume-de-credito-consignado-para-aposentados-cresce-16-diz-banco-central.shtml (último acesso em 21/02/2019)

Escola Superior. 2008. O crédito e o empréstimo consignado. Disponível em: http://www.escolasuperior.mppr.mp.br/arquivos/File/teses09/CiroExpedito.pdf (último acesso em 10/03/2019)

Ministério Público Mato Grosso do Sul. MPMS ajuíza ações contra 10 bancos por empréstimos consignados fraudulentos. 2018. Disponível em:

https://www.mpms.mp.br/noticias/2018/10/mpms-ajuiza-acoes-contra-10-bancos-poremprestimos-consignados-fraudulentos (último acesso em 21/02/2019)

NEVES, Daniel Amorim Assunção, TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do

Consumidor-Direito Material e Processual. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

Nova News. 2016. Inúmeros bancos são condenados por empréstimos fraudulentos. Disponível em: https://www.novanews.com.br/noticias/geral/inumeros-bancos-saocondenados-por-emprestimos-fraudulentos (último acesso em 21/02/2019)

SPC Brasil. 2014. Três em cada dez brasileiros já fizeram empréstimos

consignados, revela pesquisa. Disponível em: https://www.spcbrasil.org.br/uploads/st_imprensa/release_consiguinado_2014.pdf (último acesso em 10/03/2019)

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Publicado

2021-06-15

Cómo citar

Portela, J. C., & Hajj, H. (2021). CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4103

Número

Vol. 6 Núm. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

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