CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social

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Autores/as

  • Jaquelino Cardoso Portela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

O presente trabalho busca discutir os contratos de empréstimos consignados
firmados entre bancos/instituições financeiras e contratantes indígenas, buscando questionar se as normas que abarcam o tema estão sendo observadas. A relevância dessa temática pauta-se na existência de inúmeras demandas propostas por indígenas beneficiários da Previdência Social em desfavor das instituições financeiras, demonstrando que grande parte dessa população se encontra descontente e lesionada com os serviços bancários.
Palavras-chaves: contratos bancários; indígenas; direito do consumidor.

Biografía del autor/a

Jaquelino Cardoso Portela, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Dourados/MS.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Integradas de Dourados (UNIGRAN), Especialização em Processo Civil - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Prática Jurídica do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), Prática Jurídica e Processo Civil na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Estágio Supervisionado I e II dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Grauação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Citas

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Publicado

2021-06-15

Cómo citar

Portela, J. C., & Hajj, H. (2021). CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4103

Número

Vol. 6 Núm. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

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