RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REPARAÇÃO DO DANO

Visualizações: 491

Autores/as

  • Gustavo Toledo Gonçalves Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
  • Fernando Machado de Souza Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i11.5155

Resumen

O tema que ora se enfrenta se abarca a responsabilidade civil por omissão, que ocorre de uma espécie de fato que oferta a determinado individuo o seu caráter de imputabilidade dentro do direito, significando que os fatos e atos que ocasionam danos a terceiros causem, para quem lhe foi causado, a obrigação de repará-los. Portanto admitida no âmbito estatal, se consolidou como mais importante instituto de direito público, designando a responsabilidade civil do Estado, tendo também outras funções como a responsabilidade extracontratual e administração pública. É dever de o Estado ressarcir danos inclusive morais causados por atos dos agentes estatais ou pela inadequação dos serviços públicos, conforme o artigo 37, parágrafo 6°, Constituição Federal.

Biografía del autor/a

Gustavo Toledo Gonçalves, Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)

Fernando Machado de Souza, Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)

Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paranaense UNIPAR (UNIPAR). Especialista em Direito Administrativo e em Direito Previdenciário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Professor de Processo Civil e Direito Internacional no Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN

Citas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: jan. 2020.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

CARVALHO FILHO José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CAVALIERI FILHO Sérgio. Programa De Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. V. 4. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

INGLESI, Carlos Eduardo. Direito Administrativo: Interpretação doutrinaria, Legislação prática, Jurisprudência comentada. São Paulo: Primeira impressão, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TST. Recurso de Revista: RR 1257-36.2013.5.03.0086. Disponível em: <https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/ 307136548/recurso-de-revista-rr-12573620135030086?ref=serp>. Acesso em: jan. 2020.

Descargas

Publicado

2021-06-26

Cómo citar

Gonçalves, G. T., & Machado de Souza, F. (2021). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REPARAÇÃO DO DANO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 8(11). https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i11.5155

Número

Vol. 8 Núm. 11 (2021)

Sección

Artigos

Licencia

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.