PENAS PRIVATIVAS DA HUMANIDADE
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O presente artigo aborda, de forma sucinta, alguns aspectos relacionados à ineficácia das penas privativas de liberdade no ambiente carcerário brasileiro, buscando efetuar um contraponto entre esta realidade e os princípios fundamentais da humanidade e da proporcionalidade, demonstrando que, no plano fático, tais penas privam dos apenados muito mais do que sua liberdade, privam-no, no mais das vezes, também de sua humanidade.Descargas
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