DIREITO À SAÚDE: DO RECONHECIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO

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Autores/as

  • Ana Rafaely Tomaz da Silva Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Resumen

O presente artigo objetiva traçar a evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro. A discussão inicia-se abordando a forma como a saúde ganhou espaço na Constituição Federal/88, tratando de seus principais aspectos no texto fundamental e passa pelas principais teorias suscitadas acerca do tema, culminando então nas demandas judiciais travadas entre os cidadãos e o Estado na concretização desse direito (judicialização).

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Publicado

2015-09-29

Cómo citar

Tomaz da Silva, A. R. (2015). DIREITO À SAÚDE: DO RECONHECIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2(2). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/673

Número

Vol. 2 Núm. 2 (2014): Edição de 2014

Sección

Artigos

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