LEGISLAÇÃO EDILÍCIA E URBANIZAÇÃO PERIFÉRICA EM SÍTIOS TOMBADOS NO LITORAL: O CASO DE PARATY (RJ) - BRASIL

Ramon Fortunato Gomes, Ricardo Batista Bitencourt

Resumo


Existem nas cinco regiões do território brasileiro vinte e sete conjuntos urbanos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN, 2015), destacados na Figura 1. Um deles se localiza no município de Paraty (RJ), em cujo território são identificadas formações irregulares dispersas, a exemplo da Prainha de Mambucaba, às margens da rodovia federal BR 101, que indica situação comum a municípios brasileiros: a
dispersão urbana.


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