A educação como direito e dever no Brasil:

a lenta transição de privilégio a direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948

Palavras-chave:

Direito à educação; História da educação brasileira; Política educacional.

Resumo

Este artigo analisa a transição, no Brasil, da educação de privilégio a direito fundamental e humano, traçando sua evolução no ordenamento jurídico nacional e sua interface com o Direito Internacional. O objetivo é examinar essa trajetória, desde as constituições imperiais até a Constituição de 1988, destacando as contradições entre a normatização e a realidade socioeconômica. Com base em uma abordagem teórica interdisciplinar, a metodologia adotada consiste em análise documental e hermenêutica de fontes legais e doutrinárias. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços constitucionais, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios históricos e contemporâneos, como a desigualdade social e as ameaças de retrocesso. Conclui-se que a educação constitui um pilar indispensável para a democracia e a cidadania, exigindo vigilância constante e políticas públicas robustas para sua plena realização.

Biografia do Autor

Érica Adriana Costa Zanardi, PUC Minas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002) e doutorado também pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com estágio de doutorado sanduíche na Universidade Livre de Berlim (2013). Professora Visitante da Universidade do Salento (Itália - 2024) Pesquisadora e Membro do Centro di Studi Sul Rischio, Università Del Salento (Itália). Atualmente é professora Adjunto IV, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional dos direitos humanos e direito internacional penal.

Carlos Roberto Jamil Cury, PUC Minas

Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Nossa Senhora Medianeira. Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Educação pela PUC/SP. Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Paraná. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais atuando na Graduação e Pós-Graduação (mestrado e doutorado). Possui experiência na área de Direito à Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: lei de diretrizes e bases, política educacional, legislação educacional e educação de jovens e adultos. É pesquisador do CNPq.

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Publicado

19-01-2026

Como Citar

Zanardi, Érica A. C., & Cury, C. R. J. (2026). A educação como direito e dever no Brasil: : a lenta transição de privilégio a direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948

Edição

v. 16 n. 45 (2025): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos de Fluxo Contínuo

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