A educação como direito e dever no Brasil:

a lenta transição de privilégio a direito

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948

Palabras clave:

Direito à educação; História da educação brasileira; Política educacional.

Resumen

Este artigo analisa a transição, no Brasil, da educação de privilégio a direito fundamental e humano, traçando sua evolução no ordenamento jurídico nacional e sua interface com o Direito Internacional. O objetivo é examinar essa trajetória, desde as constituições imperiais até a Constituição de 1988, destacando as contradições entre a normatização e a realidade socioeconômica. Com base em uma abordagem teórica interdisciplinar, a metodologia adotada consiste em análise documental e hermenêutica de fontes legais e doutrinárias. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços constitucionais, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios históricos e contemporâneos, como a desigualdade social e as ameaças de retrocesso. Conclui-se que a educação constitui um pilar indispensável para a democracia e a cidadania, exigindo vigilância constante e políticas públicas robustas para sua plena realização.

Biografía del autor/a

Érica Adriana Costa Zanardi, PUC Minas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002) e doutorado também pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com estágio de doutorado sanduíche na Universidade Livre de Berlim (2013). Professora Visitante da Universidade do Salento (Itália - 2024) Pesquisadora e Membro do Centro di Studi Sul Rischio, Università Del Salento (Itália). Atualmente é professora Adjunto IV, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional dos direitos humanos e direito internacional penal.

Carlos Roberto Jamil Cury, PUC Minas

Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Nossa Senhora Medianeira. Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Educação pela PUC/SP. Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Paraná. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais atuando na Graduação e Pós-Graduação (mestrado e doutorado). Possui experiência na área de Direito à Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: lei de diretrizes e bases, política educacional, legislação educacional e educação de jovens e adultos. É pesquisador do CNPq.

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Publicado

2026-01-19

Cómo citar

Zanardi, Érica A. C., & Cury, C. R. J. (2026). A educação como direito e dever no Brasil: : a lenta transição de privilégio a direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948

Número

Vol. 16 Núm. 45 (2025): Fluxo Contínuo

Sección

Artigos de Fluxo Contínuo

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