Entre o direito e o chão da escola

políticas de escolarização e o desafio das práticas pedagógicas para estudantes com TEA

Abstract

O presente artigo analisa os processos de escolarização de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no cenário brasileiro, trinta anos após a Declaração de Salamanca. O objetivo central é discutir como as políticas educacionais e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) se materializam no cotidiano escolar diante do expressivo aumento de matrículas desse público. A fundamentação teórica ancora-se na Abordagem do Ciclo de Políticas, articulando marcos como a Política Nacional de Educação Especial (2008), a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o recente Decreto nº 12.686/2025. Metodologicamente, esta pesquisa caracteriza-se como um estudo teórico-documental de natureza qualitativa. Os resultados indicam que, embora o acesso seja um direito consolidado, a efetiva escolarização ainda enfrenta barreiras atitudinais e a fragmentação do trabalho docente. Conclui-se que o Ensino Colaborativo, ao promover a parceria orgânica entre o professor regente e o professor especializado, constitui a estratégia mais eficaz para a construção de planos de desenvolvimento individuais robustos, garantindo que a inclusão estatística se converta em inclusão pedagógica e justiça social.