Educação básica e regulação do trabalho docente

reformas da carreira do magistério paulista no período de 1985–2025

Resumo

Este artigo examina como as mudanças normativas na carreira docente do Estado de São Paulo, de 1985 a 2025, reconfiguraram os significados do reconhecimento, da formação docente, do desempenho e da autonomia profissional. À medida que uma pretensa “extinção” dos planos de carreira se produziu, na prática, foi a coexistência de diferentes regimes profissionais. Trata-se de um estudo qualitativo, documental e comparativo, que analisa o corpus composto por leis complementares, decretos e resoluções complementares da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A análise foi enquadrada nas seguintes categorias: estrutura de carreira, formação e desenvolvimento; avaliação; resultados educacionais e autonomia profissional. Os resultados indicam que a Lei Complementar nº 1.374/2022 não substituiu integralmente o regime de remuneração e critérios funcionais estabelecidos pela Lei Complementar nº 836/1997, gerando um sistema de duplicação. Os dados também apontaram mudança na formação no âmbito do direito para a qualificação funcional, a crescente importância da avaliação de desempenho e dos resultados do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), bem como a autonomia regulada. A implicação é que a carreira funciona tanto como uma ferramenta de reconhecimento dos professores quanto como uma tecnologia de governo do ensino.