O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

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Autores

  • Leticia Belasco Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Laisa Ferreira Lins Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-9754-9662

Resumo

O presente trabalho versa sobre os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faz parte, no que tange à dignidade da pessoa humana, e os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Objetiva-se criar paradoxo entre a precariedade do sistema prisional brasileiro e as garantias resguardadas aos presos, frente à existência de grande falha
do governo ao executar as prerrogativas necessárias, mantendo os encarcerados em situações degradantes, sem o mínimo para sobreviver. A partir de ampla análise bibliográfica e documental, é visível a forma como a situação contraria dispositivos legais que regulamentam o tema, fazendo com que seja imprescindível expor a gravidade desse cenário e apresentar soluções de efeito concreto, como uma atuação mais forte do Estado para suprir as necessidades existentes.
PALAVRAS-CHAVE: Tratados e Convenções Internacionais; Sistema Prisional Brasileiro; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos

Biografia do Autor

Leticia Belasco Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Laisa Ferreira Lins Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Docente efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) UU. Dourados/MS. Graduado em Ciências Jurídicas (1997) e Especialista em Direito das Obrigações (2000), pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) (2014/2015); Doutorando em Direito do Estado – DINTER UFMS/USP (2018-Atual)

Referências

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>. Acesso em: 04 ago. 2018.

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Souza, L. B., Lima, L. F. L., & Dias, E. F. (2021). O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3094