ESTADO PATRIMONIALISTA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTISMO

Visualizações: 543

Autores

  • Thales Antunes Bandeira de Melo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottsclak Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente estudo visa conhecer a origem dos problemas sociais presente no Estado brasileiro bem como a manutenção dessa estrutura, consequência de seu caráter patrimonialista, o qual resulta na ineficácia do cumprimento dos direitos e garantias fundamentais consagrados na
Constituição Federal, excluindo sobremaneira os cidadãos nas decisões governamentais e de políticas públicas a que fazem jus. Através do levantamento de dados encontrados na literatura, pretende-se estudar a estrutura patrimonialista do Estado brasileiro, e, à luz da teoria garantista do Direito, identificar quais instrumentos normativos do Direito são eficazes no controle e combate ao patrimonialismo e que permitam a efetividade da Constituição para construção e realização do Estado Social e Democrático de Direito.
Palavras-chave: Patrimonialismo. Estado. Direitos fundamentais. Garantismo Jurídico

Biografia do Autor

Thales Antunes Bandeira de Melo, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Loreci Gottsclak Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás, com a tese BRRegulamentação Jurídica da Nanotecnologia. Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília. Professora e
Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Coordenadora do Projeto de Pesquisa: Direito. Sociedade. Biodireito e Novas Tecnologias

Referências

FERNANDES, Pádua. A Produção Legal da Ilegalidade: Os Direitos Humanos e a Cultura Jurídica Brasileira. Tese de doutorado, USP, faculdade de Direito, São Paulo, 2005.

FERRAJOLI, Luigi: Derecho y Razón – Teoría del Garantismo Penal. Madrid: Trotta, 1998.

FERRAJOLI, Luigi: O Direito como Sistema de Garantias. In OLIVEIRA JR., José Alcebíades de (Org.): O Novo em Direito e Política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, pp. 89-109.

FURTADO, Celso. A pré-revolução brasileira. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1962.

MOURÃO, Rafael. Celso Furtado e a questão do patrimonialismo no Brasil. PUC-MG, 67 vol. 24, n. 1, jan./jun. 2015.

O’NEIL, T. Neopatrimonialism and public sector performance and reform. In: Overseas Development Institute - ODI. Research Project of the Advisory Board for Irish Aid. London, 2007.

SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Publit Soluções Editoriais, 2007.

SINDZINGRE, A. N. The concept of neopatrimonialism: divergences and convergences with development economics. In: GERMAN INSTITUTE OF GLOBAL AND AREA STUDIES - GIGA. Workshop: neopatrimonialism in various world regions. Hamburg, 2010. v. 1

Downloads

Publicado

2021-06-11

Como Citar

Bandeira de Melo, T. A., & Nolasco, L. G. (2021). ESTADO PATRIMONIALISTA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTISMO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3115

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.