A PROTEÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DOS TESTES REALIZADOS EM ANIMAIS

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Resumo

O objetivo desta pesquisa é buscar explicar como funcionam os testes laboratoriais em animais e quais as leis que definem os limites legais de tal prática. Para tanto, será feita uma análise histórica acerca da legislação de proteção aos animais, realizando uma abordagem do ponto de vista da bioética. Além disso, serão tratadas as principais leis brasileiras que buscam minimizar tal situação de maus tratos e crueldade com os animais, bem como uma análise comparativa entre a legislação brasileira e a internacional. Será dado ênfase em como a indústria cosmética realiza seus testes com animais, demonstrando a realidade por trás dos produtos desenvolvidos por meio da descrição dos métodos utilizados em seus testes, e serão apresentados métodos alternativos para o fim dos testes em animais. A metodologia utilizada será o método dedutivo com pesquisa teórica e qualitativa. Ao fim deste trabalho, compreende-se que a principal questão que impede a eficácia das leis é a falta de fiscalização e sanções mais punitivas.

Biografia do Autor

VITÓRIA MARTINS COIMBRA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). U.U. Dourados/MS

GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP no Projeto Temático Direito Minerário Ambiental (Convênio com a VALE S.A). Mestre em Direito Ambiental pela UEA - Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.  Líder dos Grupos de Pesquisa "LEGISLAÇÃO, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" e "DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL". Tem experiência na área de Direito e Gestão Ambiental, Direito Agrário, Direito Urbanístico e Direito Minerário. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos  e Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). U.U. Dourados/MS.

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Publicado

2023-12-06

Como Citar

MARTINS COIMBRA, V., & VIDRIH FERREIRA, G. L. B. (2023). A PROTEÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DOS TESTES REALIZADOS EM ANIMAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 10(16), 192–228. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/7669