A ATUAÇÃO DA UNIVERSIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Authors

  • Fernando Machado de Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
  • Vânia Mara Basilio Garabini Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

A educação superior há muito equiparou-se ao ensino fundamental e médio como direito fundamental do indivíduo, conforme dispõe os art. 205 e 206 da Constituição Federal, ainda que a obrigatoriedade do Poder Público se restrinja ao ensino fundamental e médio (art. 208, I). Depreende-se que embora se considere que os princípios expressos no art. 206 também se apliquem ao ensino superior, devem ser adaptados à definição e conformação próprias deste campo, como é o caso da gratuidade do ensino, da universalização e da liberdade de aprender e ensinar.


Author Biographies

Fernando Machado de Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)

Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paranaense UNIPAR (UNIPAR). Especialista em Direito Administrativo e em Direito Previdenciário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Professor Colaborador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Professor de Processo Civil e Direito Internacional no Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Chefe da Assessoria Jurídica da UEMS.

Vânia Mara Basilio Garabini, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantias de Direito pelo Instituto Toledo de Ensino ITE - CEUB (Centro Universitário de Bauru). Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR), Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Graduada em Direito na Faculdade Integradas de Dourados (UNIGRAN). Docente efetiva dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2018-02-03

How to Cite

Souza, F. M. de, & Garabini, V. M. B. (2018). A ATUAÇÃO DA UNIVERSIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1997

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

License

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