SISTEMA LEGAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

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Authors

  • Geraldino Pereira de Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Larissa Espindola Ortega de Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Marcelo Vilela Barros Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho tem por objetivos: 1)  tecer comentários a respeito do assunto/tema intitulado “Sistema Legal para a Proteção dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos”,extraído do Livro Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados, Volume 3, de autoria dos Processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, apresentado em sala de aula no dia 01.07.2017, na disciplina Ação Civil Pública; 2) destacar/demonstrar a relação interligatória da LACP (7.347/85) com o CDC (8.078/90); 3) ressaltar a importância a ACP, enquanto instrumento processual coletivo, dada sua notória utilização na proteção das três categorias de direitos: coletivos, difusos e individuais homogêneos.

Palavras – chave: Sistema Legal. Proteção. Direitos. Difusos. Coletivos. Individuais homogêneos.

Author Biographies

Geraldino Pereira de Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos e em “Biologia da Conservação” pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Bacharel em Direito, Analista Judiciário e Assistente de Gabinete - Fórum/Comarca de Dourados-MS

Larissa Espindola Ortega de Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Advogada.

Marcelo Vilela Barros, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, com Especialização em: I - Direito das Obrigações; II - Direito do Estado e das Relações Sociais. Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Oficial de Justiça na Comarca de Dourados-MS - TJSM. Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR).

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Published

2018-03-16

How to Cite

Lima, G. P. de, Lima, L. E. O. de, & Barros, M. V. (2018). SISTEMA LEGAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2279

Issue

Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

License

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