AUDIÊNCIA PÚBLICA: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

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Authors

  • Cleberson Lopes dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jussara Martins Cerveira de Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Diversas são as legislações disciplinando a necessidade de Audiências Públicas no âmbito do Poder Público, utilizando-a como instrumento de participação popular, o que, consequentemente, contribui na concreção da cidadania, pois o cidadão, diante da ferramenta do instituto, passa a interferir nos espaços públicos, e, sua participação é essencial para a estabilização das instituições. O instituto faz parte de sistemas democráticos, ao passo que, sua concreção na esfera pública certamente contribui para alcançar maior legitimação, já que o objetivo não é a garantia de direito subjetivo de pessoas, mas sim o encontro da proteção do interesse público. Com isso, pode-se afirmar que é mediante a realização dessas Audiências que se garante um direito fundamental dos cidadãos, os quais passam a serem protagonistas da governabilidade do meio em que estão inseridos, legitimando portanto as decisões do Poder Público e respeitando a noção de cidadania que a pessoa possui.

PALAVRAS-CHAVE: Audiência Pública; Democracia Participativa; Proteção do Interesse Público.

Author Biographies

Cleberson Lopes dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

1  Graduado em Letras pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Pós-Graduado lato sensu em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Especialista em Direitos Difusos e Coletivos na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Advogado.

Jussara Martins Cerveira de Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Pós-Graduada lato sensu em Processo Civil pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora efetiva, em dedicação exclusiva, do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2018-02-03

How to Cite

Santos, C. L. dos, & Oliveira, J. M. C. de. (2018). AUDIÊNCIA PÚBLICA: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2348

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Artigos

License

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