A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS FACE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Authors

  • Marcela Silva Vieira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e da isonomia, além de analisar as dificuldades da adoção por um casal homoafetivo e o benefício desta em relação ao menor.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; casais homoafetivos; adoção.

Author Biographies

Marcela Silva Vieira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Unidades Universitárias de Dourados e Navirai.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito pela UNIGRAN (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - MINTER/UNIGRAN (2002). Docente efetivo do Curso de Direito Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Advogado.

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Published

2021-06-11

How to Cite

Vieira, M. S., & Hajj, H. (2021). A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS FACE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3101

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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