A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL

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Authors

  • Mateus de Albuquerque Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Pedro da Silva Almeida Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rômulo Almeida Carneiro Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho traz como tema o benefício do auxílio-doença parental.
Vez que não há previsão expressa ao mesmo no ordenamento jurídico pátrio, a pesquisa aqui apresentada tem por objetivo justificar a necessidade de inclusão do referido benefício à legislação pátria. Para isso fundamenta-se na pesquisa doutrinária, bem como da análise da legislação constitucional e infraconstitucional e de seus princípios.

Palavras=chaves: Auxilio-doença. Familia. Previdenciário. Constitucional

Author Biographies

Mateus de Albuquerque, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Pedro da Silva Almeida, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Rômulo Almeida Carneiro, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e UNIGRAN, Mestre em Direito Processual Civil (UNIPAR), Pós Graduado em
Direito Tributário (IBET), Pós Graduado em Direito Processual Civil (UGF)

References

BITTENCOURT, André Luiz Moro. Auxílio-Doença parental: Mito ou Necessidade. Disponível em: <http://www.accadrolli.com.br/artigos14/AUXILIO_DOENCA_PARENTAL_MITO_OU_NECESSIDADE>. Acesso em: 27 de julho 2018.

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Disponível em:<https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/118676>. Acesso em: 27 de julho de 2018.

DE GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira. Benefício por incapacidade & Perícia médica: Manual Prático. Curitiba: Juruá, 2014

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Published

2021-06-11

How to Cite

Albuquerque, M. de, Almeida, P. da S., & Carneiro, R. A. (2021). A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3105

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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