TRANSEXUALIDADE E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO DAS MULHERES TRANS

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Authors

  • Ingrid Carvalho Peitl Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Julia Xixa de Santana Moreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Em 2015, entrou em vigor no Brasil a Lei n° 13.104, denominada “Lei do
Feminicídio”, que alterou o Código Penal Brasileiro, instituindo nova qualificadora à figura do homicídio se praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolver violência doméstica e familiar motivado pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Porém, essa violência excessiva e a consequente necessidade de ser
tutelada com maior rigor não se relaciona apenas às mulheres cisgênero, ou seja, aquelas que se encontram em consonância entre o sexo anatômico e a expressão de gênero, mas também às mulheres trans

Author Biographies

Ingrid Carvalho Peitl, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Julia Xixa de Santana Moreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutoranda em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Mestrado em Historia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Aluna assistente do Programa de Mestrado em Derecho, Etnodesarrollo y Derecho Indígena pela Universidad Nacional Autonoma de México/DF (UNAM). Especialização em Antropologia Jurídica pela Universidad de Chile. Docente efetiva da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

References

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Published

2021-06-11

How to Cite

Peitl, I. C., Moreira, J. X. de S., & Pacheco, R. A. S. (2021). TRANSEXUALIDADE E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO DAS MULHERES TRANS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3130

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Simples

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