INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE

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Authors

  • Evelin Antoniassi Pereira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Maria Izabel Branco Rodrigues Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Marcos Alcará Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente resumo expandido visa apresentar a mudança do artigo 394-A da CLT trazida com a Reforma Trabalhista e posteriormente a nova decisão do STF sobre o assunto, no que tange a permissão de gestantes e lactantes de trabalhar em locais insalubres. A análise do tema leva em consideração os critérios adotados para o afastamento dessas empregadas, bem como se as novas decisões sobre o tema resolverão a problemática das omissões deixadas pelo legislador neste artigo ou significarão um retrocesso social e redução dos direitos das trabalhadoras.
PALAVRAS- CHVES: Gestantes. Lactantes. Trabalho Insalubre. Reforma trabalhista

Author Biographies

Evelin Antoniassi Pereira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

Maria Izabel Branco Rodrigues, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

Marcos Alcará, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorando em Sistema Constitucional de Garantias pelo ITE/ Bauru/SP. Mestre em Processo Civil pela
UNIPAR/PR. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN).
Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos
Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

References

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Published

2021-06-15

How to Cite

Pereira, E. A., Rodrigues, M. I. B., & Alcará, M. (2021). INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4116

Issue

Vol. 6 No. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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