INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE

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Autores

  • Evelin Antoniassi Pereira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Maria Izabel Branco Rodrigues Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Marcos Alcará Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente resumo expandido visa apresentar a mudança do artigo 394-A da CLT trazida com a Reforma Trabalhista e posteriormente a nova decisão do STF sobre o assunto, no que tange a permissão de gestantes e lactantes de trabalhar em locais insalubres. A análise do tema leva em consideração os critérios adotados para o afastamento dessas empregadas, bem como se as novas decisões sobre o tema resolverão a problemática das omissões deixadas pelo legislador neste artigo ou significarão um retrocesso social e redução dos direitos das trabalhadoras.
PALAVRAS- CHVES: Gestantes. Lactantes. Trabalho Insalubre. Reforma trabalhista

Biografia do Autor

Evelin Antoniassi Pereira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

Maria Izabel Branco Rodrigues, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

Marcos Alcará, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorando em Sistema Constitucional de Garantias pelo ITE/ Bauru/SP. Mestre em Processo Civil pela
UNIPAR/PR. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN).
Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos
Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Referências

BARROS, Alice Monte de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.

BRASIL. Constituição (1934). Constituição Da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível na internet: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Último acesso em: 17

jun. 2017.

BRASIL. Decreto Lei (2.548). Disponível na internet:

http://legis.senado.gov.br/norma/440930/publicacao/15617325

BRASIL. ADIN 5.938. Disponível na internet:

http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicialverPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=5938&processo=5938

DINIZ, Ricardo Córdova. In: LISBÔA, Daniel; MUNHOZ, José Lúcio (Org.). Reforma trabalhista comentada por juízes do trabalho: artigo por artigo. São Paulo: LTr, 2018. p. 148-151.

KLOSS, Larissa Renata. A especial tutela jurídica do trabalho da mulher e seus reflexos na empresa empregadora brasileira. 2010. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário Curitiba, Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado em Direito. Disponível na

internet:https://docplayer.com.br/68480595-Centro-universitario-curitiba-programa-de-posgraduacao-stricto-sensu-mestrado-em-direito-larissa-renata-kloss.html.

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

Pereira, E. A., Rodrigues, M. I. B., & Alcará, M. (2021). INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4116

Edição

v. 6 n. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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