POTENCIALIDADES E LIMITES DO ARRANJO JURÍDICO-INSTITICIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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Authors

  • Taciana Mara Corrêa Maia UFGD

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades e limites do Programa Bolsa Família.Parte-se do estudo da estrutura normativa do programa destacando o  papel do Direito na sua institucionalização e operacionalização, abordando a sustentabilidade de suas finalidades, seus efeitos diretos e indiretos, e suas deficiências.Propõe-se a defender que o arranjo jurídico-institucional do Programa Bolsa Família trata-se de uma política de Estado capaz de promover uma conexão entre redução da pobreza e desigualdade com desenvolvimento econômico. Representa, dessa forma, muito mais do que um simples instrumento assistencialista, apresentando-se como um verdadeiro instrumento de emancipação dos beneficiários.


Author Biography

Taciana Mara Corrêa Maia, UFGD

Doutoranda em Direito do Estado- USP, Mestre em Direito Público- PUC-Minas, Procuradora da Fazenda Nacional, Professora substituta na UFGD.

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Published

2015-09-29

How to Cite

Corrêa Maia, T. M. (2015). POTENCIALIDADES E LIMITES DO ARRANJO JURÍDICO-INSTITICIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2(2). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/677

Issue

Vol. 2 No. 2 (2014): Edição de 2014

Section

Artigos

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