Right to food: food insecurity in Brazil

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Authors

  • JÉSSICA LUZIA NUNES Universidade Federal de Goiás

Keywords:

Right to food; Food sovereignty; Neoliberalism; Public Policy.

Abstract

The present work aims to analyze food insecurity in Brazil and the causes that made the country return to the hunger map in 2020. To this end, it proposes to present concepts such as the right to food, food sovereignty and food insecurity, which will allow us to understand the current food situation in Brazil and its implications. In this sense, to verify the impact of neoliberal policy on food relations and state action, as well as the importance of public policies to ensure food and nutritional security for the Brazilian population. In order to comply with the proposal, the deductive method will be used, through a bibliographic review of books and scientific articles.

Author Biography

JÉSSICA LUZIA NUNES, Universidade Federal de Goiás

Mestranda em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Cerrado – Patrocínio, UNICERP

References

BRASIL. II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Olinda, 2004.

CUBA. Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar. Havana, 2001

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

MALUF, Renato. Segurança alimentar e nutricional. Petrópolis. Rio de Janeiro: Vozes, 2007.

REDE PESSAN. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 2021. Disponível em: < http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf> Acesso em: 10 dez. 2021.

ROCHA, Eduardo Gonçalves. Direito à alimentação: teoria constitucional-democrática e políticas públicas. São Paulo: LTr, 2011.

VALENTE, L. S. V. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez editora, 2002.

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Published

2022-05-20

How to Cite

NUNES, J. L. (2022). Right to food: food insecurity in Brazil. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 149–154. Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6822

Issue

Vol. 9 No. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Resumos Expandidos

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