CONSIDERATIONS ON THE TRANSFORMATION OF LAND INTO PRIVATE AND CAPITALIST PROPERTY AND ITS IMPLICATIONS FOR THE MAINTENANCE OF LATIFUND

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i14.7158

Keywords:

Private propriety. large estate. Social function of the land. Fictitious merchandise.

Abstract

This expanded summary addresses how the transformation of land into private property in Brazil took place, making a historical approach from the colonial period to the present day, as well as demonstrating the consequences that this represents for the debate on the agrarian question in Brazil, including then the discussion about the public policy of agrarian reform, since the use of land as a commodity and with a clearly capitalist bias suppresses its greatest requirement, which is the social function. The aforementioned study also demonstrates how this treatment of land as a fictitious commodity contributed and contributes to the increase of large estates and, consequently, of monoculture and agribusiness.    

Author Biographies

JOÃO BATISTA INÁCIO LEÃO, Universidade Federal de Goiás(UFG)

Mestrando em Direito Agrário (Stricto Sensu) pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Constitucional (Lato Sensu) (2009) e Especialista em Direito Civil (Lato Sensu), ambos pela UFG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Pesquisa as relações entre o Direito Agrário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil. Advogado

JOSÉ DO CARMO ALVES SIQUEIRA, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Orientador. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da FD/UFG (Mestrado e Doutorado). Atua com Educação Superior e Direitos Humanos. Advogado nas áreas do Direito Penal, Eleitoral e Administrativo

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Published

2023-06-03

How to Cite

INÁCIO LEÃO, J. B., & ALVES SIQUEIRA, J. D. C. (2023). CONSIDERATIONS ON THE TRANSFORMATION OF LAND INTO PRIVATE AND CAPITALIST PROPERTY AND ITS IMPLICATIONS FOR THE MAINTENANCE OF LATIFUND. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(14), 177–185. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i14.7158

Issue

Vol. 9 No. 14 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Resumos Expandidos

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