RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO PELO TRÂNSITO SEGURO

Visualizações: 126

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i14.7215

Keywords:

Direito, trânsito, processo civil, constituição e responsabilidade

Abstract

Este trabalho de pesquisa destina-se a estudar a responsabilidade do poder público pelo trânsito seguro no Brasil, abordando a legislação pertinente sobre o tema, em especial, o previsto na Constituição Federal de 1988, no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Civil, permitindo um repensar das normas postas e em aplicação pelos órgãos de trânsito nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Author Biography

MARCOS ALCARÁ, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutor em Direito Constitucional pela ITE/Bauru; Mestre em Processo Civil pela UNIPAR/PR; Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Dourados/MS

References

BRASIL. Lei nº 9.503/97. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1997.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Promulgada em 5 de outubro de 1988, São Paulo: Ed. Saraiva, 2005.

GOMES, Ordeli Savedra. Código de trânsito brasileiro comentado e legislação complementar. 6 ed. Curitiba: Juruá, 2012.

MATIELO, Fabrício Zamprogna. Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito. Ed. Sagra Luzzato, 2000.

RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

Downloads

Published

2023-06-03

How to Cite

Martins Carvalho Junior, A., & ALCARÁ, M. (2023). RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO PELO TRÂNSITO SEGURO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(14), 194–199. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i14.7215

Issue

Vol. 9 No. 14 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Resumos Expandidos

License

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.