TEXTURA ABERTA DAS NORMAS

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA TEORIA DE HELBERT HART

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i14.7307

Abstract

The present text aims to analyze the evolution of positive law considering the neoconstitutionalist perspective. The study will be guided by the concepts developed by the researcher Helbert Hart in his work “The concept of Law”, demonstrating its timeless application when it comes to the fundamental role of Judiciary in creating / inducing compliance with the rules of conduct.

Author Biographies

MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestranda em Direito Processual e Constitucional Tributário e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Advogada

GREGÓRIO VIZOTTO CABALLERO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado

THAIS HELENA MORANDO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP.

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Published

2023-06-03

How to Cite

CABALLERO, M. C. V., CABALLERO, G. V., & MORANDO, T. H. (2023). TEXTURA ABERTA DAS NORMAS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA TEORIA DE HELBERT HART. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(14), 141–160. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i14.7307

Issue

Vol. 9 No. 14 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Artigos

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