CRIMINAL RESPONSIBILITY FOR THE FACT VERSUS CRIMINAL RESPONSIBILITY OF THE AUTHOR: A CRITICAL ANALYSIS FROM THE NUANCES OF THE BRAZILIAN LEGAL ORDER.

UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS NUANCES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8367

Abstract

A presente pesquisa visa apresentar as formas que o Estado pune os indivíduos que transgridem as normas dentro da sociedade, mostrando que uma delas é a melhor forma de se conseguir alcançar os objetivos do direito penal. Desse modo, serão tratadas duas principais teorias que buscam punir o indivíduo, tal qual, por um lado, a teoria do direito penal do autor, a que analisa o indivíduo como criminoso por características próprias e por outro lado a teoria do direito penal do fato, a qual está ligada diretamente com o fato praticado. Assim, irá se ressaltar a relevância do princípio da responsabilidade pelo fato. Para mais, como também serão abordadas as circunstâncias judiciais, para que se possa alcançar a aplicação de uma pena justa em um Estado democrático de direito.

Author Biographies

Ana Luísa FERNANDES, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduada em Direito pela UNiversidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Karine CORDAZZO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD)

Doutora em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2023). Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2019) - Bolsista CAPES. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2015). Diplomada em Saber Penal y Criminología pela Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología - ALPEC (2019). Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Professora Substituta no curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pesquisadora vinculada ao Observatório de Ciências Criminais e Direitos Humanos (UFGD).

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Published

2024-04-14

How to Cite

FERNANDES, A. L., & CORDAZZO, K. (2024). CRIMINAL RESPONSIBILITY FOR THE FACT VERSUS CRIMINAL RESPONSIBILITY OF THE AUTHOR: A CRITICAL ANALYSIS FROM THE NUANCES OF THE BRAZILIAN LEGAL ORDER.: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS NUANCES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), 146–166. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8367

Issue

Vol. 11 No. 17 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Artigos

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