COMENTÁRIO A ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1408868-84.2014.8.12.0000 JULGADO EM 30/9/2014 PELO TJ/MS

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Authors

  • Bruna de Souza Marques
  • Jéssica Yoshioka Lima
  • Marcos Alcará

Abstract

Comentário a acórdão proferido pelo TJ/MS referente a ação de obrigação de fazer         para o fornecimento de remédio em que se discute a aplicação ou não de multa cominatória ao Estado.

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Published

2016-02-10

How to Cite

Marques, B. de S., Lima, J. Y., & Alcará, M. (2016). COMENTÁRIO A ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1408868-84.2014.8.12.0000 JULGADO EM 30/9/2014 PELO TJ/MS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 3(3). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/877

Issue

Vol. 3 No. 3 (2016): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2015 - UEMS Dourados.

Section

Artigos

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