COMENTÁRIO A ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1408868-84.2014.8.12.0000 JULGADO EM 30/9/2014 PELO TJ/MS

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Autores/as

  • Bruna de Souza Marques
  • Jéssica Yoshioka Lima
  • Marcos Alcará

Resumen

Comentário a acórdão proferido pelo TJ/MS referente a ação de obrigação de fazer         para o fornecimento de remédio em que se discute a aplicação ou não de multa cominatória ao Estado.

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Publicado

2016-02-10

Cómo citar

Marques, B. de S., Lima, J. Y., & Alcará, M. (2016). COMENTÁRIO A ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1408868-84.2014.8.12.0000 JULGADO EM 30/9/2014 PELO TJ/MS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 3(3). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/877

Número

Vol. 3 Núm. 3 (2016): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2015 - UEMS Dourados.

Sección

Artigos

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