A possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988

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Autores/as

  • Marcos Masiero Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Gislaine Piovesan Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

O presente estudo versará sobre a possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988, abordará a tramitação dos projetos de lei do seu início até os dias atuais. Será demonstrado o entendimento sobre o tema através de textos de especialistas na área, legislação aplicada à matéria e jurisprudência. Tratará também sobre os motivos de uma inercia de quase vinte anos do Poder Legislativo em regulamentar a criação de novos entes municipais onde a sociedade espera a existência de norma para tal.

Biografía del autor/a

Marcos Masiero, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS), Dourados- MS

Gislaine Piovesan, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogada, professora, Especialista em Direito Constitucional e Ciências Penais. 

Publicado

2017-08-10

Cómo citar

Masiero, M., & Piovesan, G. (2017). A possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1864

Número

Vol. 4 Núm. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Sección

Resumos Expandidos

Licencia

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