A UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA ANTITRUSTE PARA OBJURGAR OS ABUSOS PROVENIENTES DO PODER ECONÔMICO

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Autores/as

  • Gabriel Bertipaglia Ferreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEM)
  • Cleverson Daniel Dutra Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

Tendo em vista seu poder-dever político, por sua soberania e sua capacidade de prover justiça, é indispensável ao Estado administrar com eficiência as tensões internas à sua plaga, carecendo desenvolver mecanismos desenvoltos a atingir bens e pessoas inseridas nos diversos ramos juridicamente tutelados, inclusive promover os direitos difusos insertos em sua ordem econômica. Adotando o Poder Público uma vertente de primazia legal à Carta Magna, a instituição dos princípios constitucionais da livre concorrência, livre iniciativa e livre escolha do consumidor respaldam na necessidade de se promover uma política antitruste, evitando que os abusos de poder econômico recaiam sobre a sociedade, dependente diária do consumo de bens e serviços.
PALAVRAS-CHAVE: Antitruste. Concorrência. Conselho administrativo de defesa econômica. Direito. Mercado.

Biografía del autor/a

Gabriel Bertipaglia Ferreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEM)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEM)

Cleverson Daniel Dutra, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito e Especialista em Direito das Obrigações pelo Centro Universitário da
Grande Dourados (UNIGRAN). Docente efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul. (UEMS). Advogado

Citas

BRASIL, Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei º 12.529 de 30 de novembro de 2011.

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KOTSIRIS, Lambros E. An antitrust case in ancient greek law. The International Lawyer. Vol. 22, nº 2. American Bar Association: 1988. p. 451-457.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Defesa da Concorrência. São Paulo: Atlas, 2014.

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Publicado

2021-06-11

Cómo citar

Ferreira, G. B., & Dutra, C. D. (2021). A UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA ANTITRUSTE PARA OBJURGAR OS ABUSOS PROVENIENTES DO PODER ECONÔMICO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3082

Número

Vol. 5 Núm. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

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