PODER JUDICIÁRIO VERSUS CULTURA DO ESTUPRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
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O estupro, conforme a amplitude do Código Penal, configura-se um crime contra a liberdade sexual, ou seja, verifica-se no ato de constranger alguém mediante violência e grave ameaça a ter conjunção carnal, praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinosoReferências
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