ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL EM CONTRASTE AOS ALTOS ÍNDICES DE USO DE AGROTÓXICOS NO CENÁRIO AGROBRASILEIRO

Resumo

O Brasil vem apresentando-se nos últimos anos como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, em virtude do sistema agrícola convencional, arcabouço tecnológico e influência política, nos quais contribuíram para uma rápida industrialização, conquanto considerada por muitos como imprudente e precoce. Ocorre que a preocupação no que tange a preservação ambiental e ao mesmo tempo com a saúde pública, não seguiram no mesmo ritmo. O artigo foi estruturado por meio de pesquisa documental, utilizando o método dedutivo, por intermédio de revisão bibliográfica sobre o tema em revistas especializadas, publicações, dissertações, monografias, documentos digitais, amparando-se também em Normas e Leis que regulam o tema, visando investigar o grande avanço e altos índices de entrada e uso de agrotóxicos no cenário agrobrasileiro. No qual pode inferir-se que   o uso desenfreado de agrotóxico no Brasil, não trata de uma conduta silenciosa. Seguindo a regulamentação estabelecida existe legalmente um controle estatal sobre as pessoas físicas e jurídicas, no que tange a compra, uso, fabricação, aplicação, comercialização, produção, até mesmo as formas de descarte e armazenamento das embalagens utilizadas, conquanto se faz necessário verificar, analisar e discutir sobre a pouca ação/criação e investimentos de políticas públicas efetivas de controle e fiscalização.