A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS NO BRASIL

Visualizações: 185

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i18.8646

Resumo

O presente artigo tem como objetivo uma análise acerca da sucessão dos bens digitais no Brasil, mediante a apresentação de conceitos gerais sobre o direito sucessório e posteriormente a introdução da temática envolvendo os bens digitais e a forma como é tratada sua transmissão, diante da ausência de legislação específica sobre o assunto. A problemática apresentada é centrada na omissão legislativa e como isso pode vir a afetar os direitos de personalidade dos falecidos quando da transmissão de informações pessoais. No trabalho também é exposto o atual cenário brasileiro com relação à herança digital, mencionando a existência de Projetos de Lei, assim como julgados dos tribunais que demonstram o tratamento que vem sendo dado ao assunto. Ao final, conclui-se pela necessidade de disposições legislativas acerca do assunto, bem como a tomada de consciência da população brasileira sobre as medidas a serem adotadas.

Biografia do Autor

Julia Souza da COSTA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Hassan HAJJ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Orientador. Graduação em Ciências Jurídicas - Faculdades Integradas de Dourados, atual UNIGRAN (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2002). Professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Downloads

Publicado

2024-07-01

Como Citar

COSTA, J. S. da, & HAJJ, H. (2024). A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS NO BRASIL . REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(18), 1–22. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i18.8646

Edição

v. 11 n. 18 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Artigos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.