DIREITO INDÍGENA: O CENÁRIO ATUAL DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL

Abstract

Recentemente, a sociedade brasileira acompanhou o acirramento do debate relacionado às populações indígenas e seus direitos, especialmente aqueles de ordem fundiária. Com base nessa constatação, este artigo busca identificar o cenário atual de demarcações de terras indígenas no Brasil. Para a consecução desse objetivo, optou-se por realizar uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, a qual considerou os principais textos relacionados ao tema e material documental de origem nacional e internacional. Nesse contexto, é oportuno destacar a análise do PPTAL – Programa Piloto de Proteção de Terras Indígenas na Amazônia Legal – e a sua contribuição para a demarcação de terras indígenas no Brasil, assim como o papel desenvolvido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na política demarcatória. Constatou-se que apesar da efetivação parcial do processo demarcatório das terras indígenas, não houve o cumprimento do artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, que estabelecia a demarcação da integralidade das terras indígenas no prazo de cinco anos, contados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Conclui-se que não obstante os avanços, é fundamental que se amplie a discussão sobre a proteção dos direitos das comunidades autóctones.