Disputas pela carga horária de formação geral básica na tramitação do PL nº 5.230/2023 e a configuração de novas segmentações no Ensino Médio brasileiro

Resumen

O presente trabalho problematiza as narrativas presentes no processo de tramitação do Projeto de Lei nº 5.230/2023, que buscou rever a reforma do Ensino Médio instituída pela Lei nº 13.415/2017. O principal objetivo é analisar o posicionamento de atores relevantes no debate sobre a definição da carga horária de Formação Geral Básica no ensino médio, sobretudo no itinerário técnico e profissional, e as argumentações que sustentam o contexto narrativo. Trata-se de pesquisa documental, por meio de textos legislativos, relatórios de comissões parlamentares, notas técnicas, cartas abertas, posicionamentos públicos, notícias jornalísticas e publicações abertas em redes sociais dos seguintes atores: Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade; Todos pela Educação; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; Ministério da Educação; e os relatores do Projeto de Lei no Congresso Nacional. Os dados coligidos foram submetidos à análise de conteúdo com fundamentação teórica explicitada a priori, no caso, os estudos sobre segmentação educacional. Os resultados indicam que apesar da convergência a respeito da necessidade de elevar a carga horária de Formação Geral Básica, houve divergências relacionadas, principalmente, ao itinerário de formação técnica e profissional, resultando em um processo decisório que acentuou a segmentação horizontal no sistema educacional brasileiro.