A possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988

Visualizações: 416

Autores

  • Marcos Masiero Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Gislaine Piovesan Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente estudo versará sobre a possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988, abordará a tramitação dos projetos de lei do seu início até os dias atuais. Será demonstrado o entendimento sobre o tema através de textos de especialistas na área, legislação aplicada à matéria e jurisprudência. Tratará também sobre os motivos de uma inercia de quase vinte anos do Poder Legislativo em regulamentar a criação de novos entes municipais onde a sociedade espera a existência de norma para tal.

Biografia do Autor

Marcos Masiero, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS), Dourados- MS

Gislaine Piovesan, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogada, professora, Especialista em Direito Constitucional e Ciências Penais. 

Publicado

2017-08-10

Como Citar

Masiero, M., & Piovesan, G. (2017). A possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1864

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Resumos Expandidos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.