A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO

Autores

Resumo

O presente artigo científico tem por objeto fazer uma breve análise do sistema prisional feminino, com enfoque nos aspectos que envolvem a maternidade no ambiente carcerário – compreendendo o período gestacional e pós-parto, a convivência entre mãe e filho dentro da prisão e o momento da separação – além de abordar a violência de gênero no contexto prisional, visto que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. Para tanto, buscou-se verificar as legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o tema, denunciar as irregularidades vivenciadas e apontar possíveis alternativas ao encarceramento. Os resultados evidenciaram que a previsão normativa de direitos e garantias às apenadas mães e gestantes carece de aplicabilidade e não é suficiente para que estas exerçam de maneira plena sua maternidade e para que não venham a sofrer com uma dupla punição estatal,arbitrariamente estendida aos seus filhos.

Biografia do Autor

MILENA DE AGUIAR FREIRE, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2021). Dourados/MS

KARINE CORDAZZO, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, Linha: Direitos fundamentais e Inclusão social, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2019) - Bolsista CAPES. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2015). Diplomada em Saber Penal y Criminología pela Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología - ALPEC (2019). Professora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Advogada. https://orcid.org/0000-0003-3465-0792.

Referências

ANGOTTI, Bruna. Entre as leis da ciência do Estado e de Deus: O surgimento dos presídios femininos no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2012. p. 178-179.

ARAÚJO, Aparecida do Nascimento Vieira de et al. Percepção de Mães Presidiárias Sobre os Motivos que Dificultam a Vivência do Binômio. Revista Enfermagem Contemporânea, p. 137, 2014. Disponível em: <https://www5.bahiana.edu.br/index.php/enfermagem/article/viewFile/411/341.>. Acesso em 16 de julho de 2020.

BANDEIRA, Regina. Presídios femininos: o descaso com saúde e alimentação de grávidas e crianças. Agência CNJ de Notícias. 2018. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/carmen-lucia-em-mg-nenhuma-crianca-deve-nascer-numa-penitenciaria-2/>. Acesso em 7 de agosto de 2020.

BRAGA, Ana Gabriela; FRANKLIN, Naila Ingrid Chaves. Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei nº 12.403/2011. Rio de Janeiro, 2016. p. 351. Disponível em: <http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/18579/15789 >. Acesso em 20 de agosto de 2020.

BRASIL, The Incerpt. E aí, STF? Juízes ignoram a lei e mantêm mais de 3 mil mães na cadeia longe dos filhos durante a pandemia. Disponível em: <https://theintercept.com/2020/05/09/juizes-ignoram-lei-maes-presas-pandemia/>. Acesso em 11 de julho de 2020.

BRASIL. Altera a Lei de Execução Penal. Lei n. 11.942, de 28 de maio de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11942.htm>. Acesso em 7 de agosto de 2020.

BRASIL. Altera o Código de Processo Penal. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm#art1>. Acesso em 7 de agosto de 2020.

BRASIL. Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.962, de 8 de abril de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato 2011-2014/2014/Lei/L12962.htm>. Acesso em 16 de julho de 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos. 1ª ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. p. 21. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a9426e51735a 4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf>. Acesso em 31 de julho de 2020.

BRASIL. Conselho Nacional De Justiça. Recomendação N° 62, de 17 de Março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3246>. Acesso em 8 de julho de 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. Disponível em: <https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/01/documento-regras-de-bangkok.pd f>. Acesso em 8 de julho de 2020.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: <http://www.plan alto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em 8 de julho de 2020.

BRASIL. Lei nº 13.434 de 12 de abril de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At o2015-2018/2017/Lei/L13434.htm>. Acesso em 7 de agosto de 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Nota Técnica nº 18/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. 2020. Disponível em: <http://depen.gov.br/D EPEN/SEI_MJ11609229NotaTcnica.pdf>. Acesso em 8 de julho de 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN Mulheres. 2ª. ed. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2018. Disponível em: <http://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2018/05/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf>. Acesso em 7 de agosto de 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen Mulheres) – junho de 2017. Organização: Marcos Vinícius Moura Silva. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of _Infopenmulheresjunho2017.pdf>. Acesso em 31 de julho de 2020.

BRASIL. Palácio do Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 31 de julho de 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n° 143.641. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. São Paulo, 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/ane xo/HC143641final3pdfVoto. pdf>. Acesso em 8 de julho de 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n° 183.584. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Rio de Janeiro, 2020. p. 3 e 4. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/gm-converte-preventiva-domici liar-mae.pdf>. Acesso em 8 de julho de 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 580.252/MS. Relator: Ministro Teori Zavascki. p. 7. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE580252LR B.pdf>. Acesso em 24 de agosto de 2020.

CERNEKA, Heidi Ann. Homens que menstruam: Considerações acerca do sistema prisional às especificidades da mulher. Belo Horizonte: Veredas do Direito, 2009.

DA CUNHA, Yasmim Bezerra. A violação dos Direitos Humanos das mulheres grávidas no cárcere. Disponível em: <http://www.justificando.com/2018/08/27/a-violacao-dos-direitos-humanos-das-mulheres -gravidas-no-carcere/>. Acesso em 16 de julho de 2020.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Núcleo Especializado de Situação Carcerária. Direitos e deveres das mulheres presas. Disponível em: . Acesso em 11 de julho de 2020.

ESPINOZA, Olga. A mulher como vítima e agressora no sistema punitivo. Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias. Pelotas: Universidade Católica de Pelotas, 2003. p. 39.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. 29ª ed. Tradução Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2004. p. 31.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Contínua. 2º Trimestre/2017. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6 403#resultado/>. Acesso em 31 de julho de 2020.

INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. MulhereSemPrisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal. São Paulo: ITCC, 2019. p. 11 e 99. Disponível em: <http://ittc.or g.br/wp-content/uploads/2019/05/mulheresemprisao-enfrentando-invisibilidade-mulheres-submetidas-a-justica-criminal.pdfR>. Acesso em 10 de julho de 2020.

LEAL, Maria do Carmo. et al. Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil. Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7., 2016. p. 2.068. Disponível em: <https://www.sci elo.br/pdf/csc/v21n7/1413-8123-csc-21-07-2061.pdf >. Acesso em 7 de agosto de 2020.

QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.p. 42-43.

SALMAZIO, CAMILA; DOLCE, JULIA. Jéssica Monteiro: prisão, maternidade e o direito à dignidade. Brasil de Fato, 2018. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/03/07/jessica-monteiro-prisao-maternidade-e-o-direito-a-dignidade/>. Acesso em 16 de julho de 2020.

SPINOLA, Priscila Feres. A experiência da maternidade no cárcere: cotidiano e trajetórias de vida. Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016. p. 12. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5170/tde-11052017-1 40243/publico/PriscillaFeresSpinola.pdf>. Acesso em 7 de agosto de 2020.

STELLA, Claudia. Filhos das mulheres presas: o papel materno na socialização dos indivíduos. Revista Estudos e Pesquisas em Psicologia. Rio de Janeiro: UERJ, 2009. p. 293. Disponível em: <http://www.re vispsi.uerj.br/v9n2/artigos/pdf/v9n2a03.pdf>. Acesso em 23 de julho de 2020.

Downloads

Publicado

20/05/2022

Como Citar

FREIRE, M. D. A., & CORDAZZO, K. (2022). A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 1–27. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6499