O direito a privacidade e os desafios juridicos apresentados no ambito da Internet

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Authors

  • Dennis Peterson Dias Inastoque Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho busca elucidar os dilemas, controvérsias e desafios jurídicos referentes à privacidade na Internet. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico. Após o desenvolvimento de pesquisas doutrinárias a respeito do tema, encontra-se casos práticos que auxiliam em enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema, mesmo que seja algo inovador. Para as finalidades do presente resumo, deixa-se de lado questões penais, como crimes contra a honra no âmbito da Internet, sendo tratado apenas os conflitos com outros direitos previstos na constituição como o de liberdade de expressão e o de acesso a informação. Importante destacar que o tema é de interesse geral, visto que não apenas pessoas físicas acabam sofrendo mediante a perturbação da privacidade, através da Internet, mas também Estados, governos.

Author Biographies

Dennis Peterson Dias Inastoque, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Estudante do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor e Mestre de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Grupo de Pesquisa: Direitos Fundamentais

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Published

2017-08-10

How to Cite

Inastoque, D. P. D., & Hajj, H. (2017). O direito a privacidade e os desafios juridicos apresentados no ambito da Internet. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1904

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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