O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

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Authors

  • CAMILA CORDEIRO MICHELS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • CLEBER RODRIGUES RAMOS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • ELIOTÉRIO FACHIN DIAS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6750

Abstract

O trabalho em questão busca, preliminarmente, realizar uma conceituação no tocante ao Ministério Público, considerado uma instituição autônoma e independente que adquiriu sua atual roupagem através da Constituição Federal de 1988, apesar de sua longa trajetória no ordenamento jurídico, com raízes firmadas no Direito lusitano. Pautado pelo objetivo do Parquet em defender a ordem jurídica e o regime democrático, a pesquisa analisará, a seguir, seu dever diante da aplicação dos direitos humanos, positivados no ordenamento jurídico, que buscam reconhecer a dignidade de todos os seres humanos. Adiante, a partir da ideia de sua universalidade, considerados direitos progressivos, isto é, não se limitando apenas aos expostos na Constituição, podendo alcançar tratados e convenções internacionais, o ensaio demonstrará o papel do Ministério Público em defender os direitos humanos também enunciados para além da Carta Magna, buscando maior efetivação dos direitos indisponíveis na sociedade.

Author Biographies

CAMILA CORDEIRO MICHELS, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Dourados/MS

CLEBER RODRIGUES RAMOS, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

ELIOTÉRIO FACHIN DIAS, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de .Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), U.U. Dourados/MS.

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Published

2022-05-20

How to Cite

MICHELS, C. C., RAMOS, C. R., & DIAS, E. F. (2022). O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 96–110. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6750

Issue

Vol. 9 No. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Artigos

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