A INCONSTITUCIONALIDADE DO CADASTRO DE PEDÓFILOS
Visualizações: 392DOI:
https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.3556Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar as principais características da lei estadual nº 5.038, de 31 de julho de 2017, bem como investigar se a mesma é constitucional ou inconstitucional visto que ainda é motivo de discussão em assembleias e ainda fazem alterações para o seu correto funcionamento.Citas
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESPIRITO SANTO. Plenário analisa veto a PL que cria cadastro de pedófilos. Disponível em: < http://www.al.es.gov.br/Noticia/2018/04/34639/plenario-analisa-veto-a-pl-que-cria-cadastro-de-pedofilos.html>. Acesso em: 21 nov. 2018.
AZAMBUJA, Maria Regina Fay. Violência Sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2004.
BARBOSA, Cecília Pinheiro. A responsabilidade penal do pedófilo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 109, fev 2013.
CARVALHO, Vanessa Carneiro Bandeira. O que é pedofilia e quem é o pedófilo?. Recife, 2011 editora Sumus 2ª ed.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral (artigos 1º a 120). vol 1. 17º ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIARIO DE NOTIVIAS. Cadastro de pedófilos é inconstitucional. Disponível em: <https://www.dn.pt/arquivo/2008/interior/cadastro-de-pedofilos-e-inconstitucional-993500.html>. Acesso em: 29 set. 2018.
DIOGENES, Juliana. Mato Grosso do Sul terá cadastro com nome e foto de pedófilos. Disponível em: < https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,mato-grosso-do-sul-tera-cadastro-com-nome-e-foto-de-pedofilos,70001919883>. Acesso em: 22 nov. 2018.
ESTADÃO. Análise: lei que cria cadastro de pedófilos é mais uma regra sem eficácia. Disponível em: <https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,analise-lei-que-cria-cadastro-de-pedofilos-e-mais-uma-regra-sem-eficacia,70001919637>. Acesso em: 22 nov. 2018.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 5. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2008, v.III
LEI Nº 5.038, DE 31 DE JULHO DE 2017. Disponível em: <http://www.pc.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/87/2015/09/LEI-N%C2%BA-5038-CADASTRO-ESTADUAL-DE-PEDOFILOS-NO-MS-1.pdf>. Acesso em: 29 set. 2018.
ORLANDELI, Renata Cristina Serrate. Pedofilia: uma linha tênue entre a doença e o crime. Rev. Linhas Jurídicas (UNIFEV), v. 4, n. 5, p. 65-72, nov. 2013. Disponível em: <http://periodicos.unifev.edu.br/index.php/LinhasJuridicas/article/viewFile/77/71>. Acesso em: 20 nov. 2018.
RODRIGUES, Willian Thiago de Souza. A pedofilia como tipo específico na legislação penal brasileira. 2008.
SILVIA, Lilian P.; Pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes. São Paulo; Ed. Saraiva, 2013.
TRINDADE, Jorge; BREIER, Ricardo.; Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais. 3. Ed.rev. atual. Porto Alegre; Livraria do advogado Editora, 2013.
VERDAN, Tauã Lima. Um Grito no Escuro:A (In)Imputabilidade do Pedófilo Preferencial à Luz da Psiquiatria Forense. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 2011.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.