A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

UMA PERSPECTIVA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Visualizações: 166

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8395

Resumen

Este artigo oferece uma análise concisa dos direitos humanos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, com foco na proteção desses direitos em leis brasileiras de destaque a nível federal. A análise abrange desde a Constituição Federal até a promulgação da Lei 13.146/2015, que é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é destacar a importância de demonstrar a evolução dos princípios presentes em documentos internacionais e nacionais relacionados aos direitos humanos das pessoas com deficiência. Especificamente, elucidar a inclusão da pessoa com deficiência e a redução das barreiras sociais que dificultam sua participação na vida comunitária, social e política.

 

Biografía del autor/a

Ana Luisa FERNANDES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Stefany Martins FREITAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Waldemir de SOUZA JÚNIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Orientador. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos (UFGD) e docente na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Descargas

Publicado

2024-04-14

Cómo citar

FERNANDES, A. L., FREITAS, S. M., & SOUZA JÚNIOR, W. de. (2024). A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA : UMA PERSPECTIVA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), 167–171. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8395

Número

Vol. 11 Núm. 17 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Sección

Resumos Expandidos

Licencia

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.