CONTRATO DE DOAÇÃO: EVOLUÇÃO  E EFEITOS JURÍDICOS DO ATO DE DOAR

Ednaldo Inácio de LIMA; Jennifer CHAVES; Renata Bruna da Silva VIEIRA; Gabriel Luis Bonora Vidrih FERREIRA

doi:10.61389/rjdsj.v11i17.8416

CONTRATO DE DOAÇÃO

EVOLUÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS DO ATO DE DOAR

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Autores

Ednaldo Inácio de LIMA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS) https://orcid.org/0009-0007-3157-054X
Jennifer CHAVES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS) https://orcid.org/0009-0005-6049-4908
Renata Bruna da Silva VIEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS) https://orcid.org/0009-0000-9989-0434
Gabriel Luis Bonora Vidrih FERREIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS) https://orcid.org/0000-0002-6991-7373

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8416

Resumo

A presente pesquisa científica busca compreender a aplicação do instituto do contrato de doação no Brasil, conforme disposto entre os artigos 538 a 564 do Código Civil Brasileiro Lei n. 10.406/2002. Destarte, pensamos ser imprescindível essa compreensão para, a partir daí, fazermos uma reflexão a respeito de sua aplicação e dos instrumentos jurídicos de responsabilidade e defesa, tanto da parte doadora como da donatária, sob o prisma de princípios como segurança jurídica, da determinação própria/liberalidade, princípio da licitude, na seara social, especificamente na relação de natureza jurídica bilateral . Assim, iluminados sob aspectos históricos, jurídicos e sociológicos buscaremos compreender o contexto da aplicabilidade do contrato de doação em desde o direito primitivo ao contemporâneo e sua efetividade nas distintas épocas, com sua legislação, fatos sociais e fundamentos jurídicos, envolvidos na narrativa jurídica contratual que culminam com a formalização da transmissão de bens inter vivos.

Biografia do Autor

Ednaldo Inácio de LIMA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Jennifer CHAVES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Academica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Renata Bruna da Silva VIEIRA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Gabriel Luis Bonora Vidrih FERREIRA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Orientador. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR). Líder dos Grupos de Pesquisa "LEGISLAÇÃO, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" e "DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL". Professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

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Publicado

2024-04-14

Como Citar

LIMA, E. I. de, CHAVES, J., VIEIRA, R. B. da S., & FERREIRA, G. L. B. V. (2024). CONTRATO DE DOAÇÃO: EVOLUÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS DO ATO DE DOAR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), 188–194. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8416

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Edição

v. 11 n. 17 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

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