ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO FRENTE A REFORMA TRABALHISTA

Gabriel Flores Arcari, Francielle Pires Duarte Sommer

Resumo


O surgimento da reforma trabalhista fundamentou-se nas transformações sociais ocorridas ao longo dos anos. Transformações essas que não foram acompanhadas pelos contratos oriundos da relação de trabalho e tampouco pela nossa CLT. Com a reforma trabalhista prestes a ser aprovada, os pactos laborais sofrerão significativas alterações, modificando a forma com que o empregador convenciona a prestação de serviço com empregado. A partir das alterações decorrentes dessa reforma os acordos coletivos de trabalho passarão a ter força de lei, e consequentemente a Justiça do Trabalho seguirá o princípio da intervençãomínima na autonomia da negociação.

Palavras-chave: Reforma trabalhista; acordos coletivos de trabalho; força de lei;

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS