PROVA ILÍCITA PRO REO E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL

Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos, Rogério Turella

Resumo


É cediço que no processo penal o réu possui direito a produzir provas, sendo até mesmo desnecessário explicitar que o mesmo direito assiste ao órgão acusador. O trabalho a seguir pretende apresentar estudo relacionado à produção de provas obtidas em decorrência do ferimento a direitos e garantias fundamentais e sua possível aceitação, ou não, no processo penal. Deste modo faz-semister estabelecer a aplicabilidade da vedação das provas produzidas por meios ilícitos, interessa também apresentar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade na solução de conflitos entre princípios constitucionais e por fim sistematizar o posicionamento doutrinário sobre a prova ilícita pro reo com incidência do princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave: Prova ilícita; processo penal; proporcionalidade; excludente de ilicitude.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS